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Freire Assis Sakamoto Violante Advogados

Precatórios, Direitos
Creditórios e Ativos Judiciais

Sócios responsáveis: Rafaela Oliveira de Assis, Amilcar Sakamoto e João Carlos Violante

O escritório analisa e emite pareceres jurídicos sobre direitos creditórios judiciais, precatórios e demais discussões entre partes públicas e privadas. Nos últimos 10 anos, com o aumento de investidores interessados na aquisição/financiamento de tais ativos, o FASV Advogados atuou na avaliação e negociação de, aproximadamente:

- R$ 2 bilhões em valor de face de precatórios alimentares emitidos pelo Estado de São Paulo e suas autarquias;

- R$ 3 bilhões em valor de face de precatórios não-alimentares emitidos pelo Estado de São Paulo e suas autarquias;

- R$ 10 bilhões em valor de face de precatórios contra a União Federal e suas autarquias;

- mais de R$ 30 bilhões em valor de face de direitos creditórios judiciais contra a União Federal e suas autarquias;

- mais de R$ 10 bilhões em valor de face em ações ou discussões arbitrais entre partes privadas.

Dentre os principais casos, podemos citar e segregar os direitos creditórios nas teses:


- IAA – Instituto do Açúcar e Álcool - análise de processos judiciais, créditos e situação jurídica-financeira de dezenas de usinas;

- Desapropriações - análise de inúmeros processos expropriatórios diretos e indiretos propostos pela União Federal e suas autarquias (principalmente INCRA), e também pelo Estado de São Paulo;

- Precatórios Federais e Estaduais - atuação constante na seleção, análise, habilitação e assistência para levantamento a investidores de precatórios federais e estaduais. Apenas em 2017, o FASV Advogados se envolveu diretamente na aquisição de aproximadamente 200 precatórios que somaram pouco mais que R$ 300 milhões em valor de face.

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